A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira votação, um projeto que prevê a destinação de R$ 10 milhões para apoiar empresas de Rio Bonito do Iguaçu atingidas pelo tornado de novembro de 2025. O projeto de lei 350/2026, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza o repasse para empresas dos setores de comércio, serviços e indústria afetadas pela calamidade.
O valor será disponibilizado por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), criado em 2023 para ações de resposta e recuperação após desastres naturais. Segundo a prefeitura, mais de 300 empresas foram prejudicadas pelo tornado, que causou danos em cerca de 90% da cidade, com ventos que chegaram a 400 km/h.
A subvenção financeira será condicionada à manutenção das atividades econômicas e dos empregos na área atingida. Os critérios para concessão do auxílio, incluindo porte das empresas e comprovação dos danos, serão definidos por regulamentação do governo estadual, com vistorias realizadas pela Defesa Civil e pelo município.
Outros projetos também avançaram na Assembleia, como a destinação de madeira de obras rodoviárias para locais em situação de emergência, a proibição de distribuição de animais vivos como brindes e a atualização das leis que regem as polícias Penal e Civil do Paraná.
Além disso, foram aprovadas propostas que reconhecem patrimônios históricos e culturais do estado, instituem novas datas comemorativas e autorizam a doação do antigo Fórum de Francisco Beltrão ao município. A próxima sessão plenária está marcada para 27 de abril, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e canais digitais.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
