O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 4,7 bilhões, vinculados a usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre o depósito desses valores em conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos.
Segundo o CNJ, os precatórios permaneciam bloqueados mesmo após mais de um ano da ordem de cancelamento, mantendo bilhões em contas judiciais. O caso ganhou repercussão após a divulgação de um contrato entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, no valor de R$ 427 milhões, que seria pago em caso de êxito em ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O escritório de advocacia envolvido afirmou, em nota, que possui contrato formal com o banco, mas não recebeu pagamentos referentes a honorários ou êxito. A taxa de êxito acordada seria de 5%, percentual inferior ao previsto em lei.
Conversas obtidas pela Polícia Federal também citaram a advogada e o desembargador como parte de um grupo apelidado de “Turma do KN”, referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. O ministro negou qualquer contato com Vorcaro ou autorização para uso de seu nome.
Entenda o impacto para o setor e para a Justiça
O cancelamento desses precatórios representa uma resposta do CNJ a práticas consideradas irregulares na expedição de títulos sem decisão definitiva da Justiça. A medida busca garantir maior rigor e transparência na liberação de valores bilionários, afetando diretamente empresas do setor sucroalcooleiro e instituições financeiras envolvidas.
Contexto do caso Master e reflexos para o sistema judiciário
O episódio se soma a outros casos recentes que levantam discussões sobre a atuação de escritórios de advocacia e a relação com decisões judiciais envolvendo grandes volumes de recursos públicos. O CNJ já havia adotado medidas semelhantes em situações anteriores, reforçando a necessidade de controle sobre a expedição de precatórios no país.
Para acompanhar mais notícias sobre decisões judiciais e impactos na região, siga o Portal Cambé e participe da discussão nos comentários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
