A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257) feitas pela internet e enviadas por remessas postais. O texto segue agora para análise do Senado.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida beneficia principalmente consumidores de menor renda, que veem nessas compras uma alternativa para adquirir produtos do dia a dia a preços mais acessíveis.
Durante a tramitação, a relatora da comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu emenda que zera o imposto de importação para medicamentos sem versão similar no Brasil. A Medida Provisória também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até 3 mil dólares feitas por remessas postais vindas do exterior.
O texto prevê ainda que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da isenção tarifária. A MP precisa ser aprovada pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.
Parlamentares da oposição manifestaram preocupação com possíveis prejuízos à indústria nacional, argumentando que a medida pode favorecer empresas estrangeiras em detrimento dos produtores brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
