A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para incentivar o futebol feminino no país. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, reconhece o desenvolvimento da modalidade como prioridade nas políticas esportivas nacionais e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover o futebol praticado por mulheres.
Entre as principais medidas, destaca-se a limitação do número de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Na principal divisão, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas não profissionais, enquanto nas demais divisões o limite será de seis. O texto prevê ainda a redução gradual desses números até que todas as competições oficiais sejam totalmente profissionalizadas.
O projeto também incentiva a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e determina que clubes ofereçam a mesma estrutura utilizada pelas equipes masculinas, incluindo equipamentos e equipes de suporte. Além disso, exige a divulgação antecipada do calendário de jogos para facilitar o planejamento de clubes e atletas.
Outra inovação é a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atletas de futebol. O texto ainda estimula a presença de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além de solicitar um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que será realizada no Brasil.
O projeto prevê respeito integral aos direitos das atletas grávidas e à maternidade, além da criação de protocolos para combater discriminação, racismo e violência contra mulheres no futebol.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 1.842/2025, que reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil, destacando sua importância na identidade nacional e em diversas expressões artísticas e culturais. O texto também prevê ações do Executivo para preservar e valorizar o futebol como parte da cultura brasileira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
