O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista.
De acordo com a promotoria, as empresas são acusadas de realizar o escaneamento da íris de mais de 400 mil pessoas, principalmente em regiões periféricas e locais de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo. A coleta era feita mediante oferta de recompensas financeiras, que variavam entre R$ 300 e R$ 700, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O MPSP solicita, em caráter liminar, que todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações sejam preservados. Além disso, pede a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento dos dados, bem como a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dessas informações.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão também requer a suspensão imediata de novas coletas de íris em troca de qualquer tipo de pagamento ou benefício até a conclusão de perícia judicial. Segundo ela, a prática configura publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.
O Ministério Público afirma ainda que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos envolvidos no tratamento dos dados biométricos, a transferência dessas informações para o exterior e o possível armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
A ação tem como base o relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na cidade. O MPSP pede que as práticas sejam consideradas abusivas, que as empresas sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, que eliminem de forma irreversível os dados já coletados e que indenizem a coletividade em pelo menos R$ 240 milhões por danos morais, além de reparar prejuízos individuais aos consumidores.
Segundo o órgão, mesmo após determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender a oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta da íris, a empresa teria mantido a prática por meio de benefícios internos no aplicativo World App.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
