O Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por violações graves de direitos humanos em dois casos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O reconhecimento foi oficializado durante cerimônia realizada na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas públicas às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão, vítimas de uma operação policial em 1996 na comunidade de Acari, zona norte do Rio de Janeiro. Na ocasião, Maicon, de apenas 2 anos, morreu, e Renato, então com 6 anos, ficou gravemente ferido e perdeu uma das pernas.
O pedido de desculpas também foi direcionado à família de José Carlos da Silva, morto em 2006 após ser torturado enquanto estava sob custódia no sistema prisional do Rio de Janeiro. Segundo a ministra, os acordos firmados com a CIDH representam não apenas instrumentos jurídicos, mas também o reconhecimento do impacto duradouro dessas violações na vida das vítimas e de suas famílias.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, destacou que o compromisso do Estado tem caráter reparatório e preventivo, visando evitar que casos semelhantes se repitam. Ele informou ainda que o registro de ocorrência referente à morte de Maicon será corrigido, retirando a alegação de resistência à ação policial e reconhecendo-o como vítima de intervenção estatal.
A organização Justiça Global, que representa as vítimas, considerou o ato uma vitória na busca por justiça e reparação integral, além de um passo importante para a adoção de medidas que impeçam a repetição de tais violações. Familiares das vítimas participaram da solenidade e ressaltaram a importância do reconhecimento e da luta por justiça ao longo dos anos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
