O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta altera a forma de cálculo das penas para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, especialmente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 24 foram contrários. Na Câmara dos Deputados, 318 deputados apoiaram a rejeição do veto, contra 144 votos contrários e cinco abstenções. Com isso, o projeto segue para promulgação.
A votação foi marcada por discussões sobre a prioridade da análise do PL, já que outros vetos aguardavam na fila do Congresso. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), optou por fatiar a votação, retirando trechos que poderiam beneficiar outros tipos de criminosos, mantendo apenas as mudanças relacionadas aos crimes contra a democracia.
O PL da Dosimetria prevê que, nos casos em que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. A medida pode resultar na redução das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-militares de alto escalão.
O governo federal, por meio do presidente Lula, havia vetado o projeto alegando inconstitucionalidade e risco de retrocesso no combate aos crimes contra a democracia. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta poderia incentivar novos ataques à ordem democrática.
Parlamentares favoráveis à derrubada do veto argumentaram que a mudança representa um avanço para a justiça e a harmonia política no país. Já os contrários destacaram a importância de preservar a democracia e evitar benefícios a envolvidos em tentativas de golpe.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
