Uma audiência pública realizada na ocupação 9 de Julho, em São Paulo, reuniu cerca de 200 pessoas para debater o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. O encontro contou com a participação de representantes do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, além de parlamentares que apoiam a proposta.
O projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), propõe a criação de um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial. Também prevê a formação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que terá R$ 20 bilhões provenientes do orçamento federal e indenizações de empresas que lucraram com a escravidão.
Segundo o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, o fundo será fundamental para financiar políticas públicas e privadas voltadas à inclusão social e à igualdade de oportunidades para a população preta e parda. Ele destacou a importância da mobilização social e do apoio de aliados para garantir a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
O projeto deve ser votado em maio, conforme sinalização do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. Por se tratar de uma alteração constitucional, será necessário o apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), ressaltou que a luta contra o racismo é responsabilidade de toda a sociedade brasileira. Após aprovação no Congresso, a proposta seguirá para sanção presidencial e implementação das estruturas de funcionamento do FNREPIR.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
