A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (15) manter a realização da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prevista para a próxima sexta-feira (17).
O pedido de liminar, apresentado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), buscava suspender o pleito até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse ações relacionadas à crise política no estado. Caso a votação já tivesse ocorrido, o parlamentar solicitava a anulação do resultado.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio, negou o pedido ao considerar que as alegações envolviam questões internas da Alerj, como prazos de convocação e formato da votação. Segundo a magistrada, o Judiciário não pode interferir em decisões que são de responsabilidade exclusiva do Legislativo.
Ela citou ainda precedentes do STF que impedem o Judiciário de intervir na interpretação do regimento interno das casas legislativas, respeitando o princípio da separação dos poderes.
A decisão destacou que suspender a eleição por tempo indeterminado prejudicaria a autonomia do Parlamento fluminense e impediria a escolha da nova Mesa Diretora da Alerj.
Sobre a chefia do Executivo estadual, a desembargadora lembrou que o STF já definiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio permanece como governador interino até o julgamento definitivo do caso.
Com a decisão, a presidência interina da Alerj terá dez dias para prestar informações ao Tribunal de Justiça. O processo seguirá para análise da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
