A Prefeitura de São Paulo perdeu um recurso de apelação e deverá reiniciar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. Este hospital, localizado na zona norte da cidade, é uma referência para procedimentos de interrupção de gravidez conforme a legislação brasileira, especialmente em gestações com mais de 22 semanas.
Decisão Judicial e Contexto
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reativação do serviço após constatar que o hospital havia suspendido temporariamente as interrupções legais de gravidez desde dezembro de 2024. A prefeitura justificou a suspensão como temporária, sem indicar quando o serviço seria retomado, o que levou a violações dos direitos das mulheres, conforme apontado pela Defensoria Pública.
Implicações da Suspensão
A interrupção do serviço resultou em pelo menos 15 casos de desrespeito ao direito legal de interrupção da gravidez, segundo a Defensoria Pública. A ação que levou à decisão judicial foi movida pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, que inclui parlamentares do PSOL, e destacou a falta de encaminhamento adequado às pacientes por parte dos médicos municipais.
Resposta da Prefeitura e Próximos Passos
Embora a prefeitura tenha alegado que outros hospitais na cidade realizavam o atendimento, essa afirmação foi contestada por parlamentares e ONGs envolvidas no caso. Após a decisão final do tribunal, a prefeitura confirmou que o serviço no Hospital Vila Nova Cachoeirinha foi retomado, garantindo novamente o acesso das mulheres aos seus direitos fundamentais conforme a lei brasileira.
