O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.
Recurso e Consequências
Cláudio Castro anunciou que pretende recorrer da decisão. Com a sentença, ele ficará inelegível por um período de oito anos, impedindo-o de disputar eleições até 2030. Sua renúncia ao cargo ocorreu recentemente, quando ele lançou pré-candidatura ao Senado, dentro do prazo de desincompatibilização eleitoral.
Acusações de Irregularidades
A decisão veio após um recurso do Ministério Público Eleitoral, que contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O MPE acusou Castro de obter vantagens eleitorais através de contratações temporárias ilegais e descentralização de projetos sociais, que teriam envolvido 27.665 contratações e um gasto de R$ 248 milhões.
Julgamento e Votos Divergentes
A inelegibilidade foi confirmada no julgamento no TSE, que reverteu a decisão anterior do TRE-RJ. Os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, alegando falta de provas diretas contra Castro.
Defesa de Cláudio Castro
Durante o julgamento, a defesa de Castro, representada por Fernando Neves, argumentou que ele apenas sancionou uma lei e um decreto regulamentador, não podendo ser responsabilizado pelas irregularidades. Castro afirmou em redes sociais que agiu dentro da legalidade e pretende lutar para reverter a decisão.
Outros Envolvidos
Além de Castro, o TSE declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes e Rodrigo da Silva Bacellar, determinando a retotalização de votos deste último. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado a pagar multa. Ainda cabe recurso por parte dos envolvidos.
