O prazo para aderir ao regime tributário do Simples Nacional terminou na última terça-feira (31). De acordo com a Receita Federal, até ontem, das 393.337 solicitações de opção, apenas 125.173 foram aprovadas. A grande maioria dos pedidos, 246.781, dependem de regularização ...
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regular...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº1, na última terça-feira (17), divulgando as propostas de negociações para regularização de débitos apurados no Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Serão ofertados diversos benefícios ...
A Receita Federal do Brasil já iniciou o trabalho de notificações de empresas do Simples Nacional com débitos tributários ou previdenciários e, caso esses não sejam pagos, haverá na sequência o procedimento de exclusão por ofício de pessoas jurídicas optantes pelo regime simplifi...
Os mais de 16 milhões de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, Regime de tributação especial da Receita Federal aplicável às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI) , poderão recolher os tributos abrangidos no Documento de Arrecad...
Um novo ano está chegando e, com ele, a revisão de faturamento e o planejamento tributário de muitas empresas. As organizações em atividade podem solicitar o enquadramento no Simples Nacional até o último dia útil de janeiro de 2022. A opção, se deferida, retroagirá a 01/01/2021. Como opta...
Entre as responsabilidades do Microempreendedor Individual está o Documento de Arrecadação Simples Nacional(DAS), que deve ser pago até dia 20 de cada mês. Contudo, o empreendedor que estiver com o documento em atraso pode aderir ao parcelamento. Para isso, é preciso verificar se não está ...
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (25) a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional para o ano-calendário de 2022. De acordo com o texto, vigorará o sublimite...
A Receita Federal enviou, no início de setembro, os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo para regularização termina 30 dias con...
Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações que têm altos valores pendentes de regularizaçã...
