O Projeto de Lei 221/23 permite a ausência ao serviço por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a morte deverá ser comprovada por estabelecimento responsável em atestar o óbito de animais ou por médico veterinário ...
O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que o projeto é semelhante ao Projeto de Lei 5619/13, ...
A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (14) que o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2023 será no período de 15 de março a 31 de maio. Geralmente, o prazo inicia na primeira semana de março e vai até a última semana de a...
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-calendário de 2020 e pago em 2022, ainda está disponível para 399.975 brasileiros. Segundo dados de janeiro do Ministério do Trabalho, o montante di...
Na noite de 13/02/2023, por volta das 20h30, equipes policiais receberam informações sobre dois veículos carregados com cigarros contrabandeados vindos do Paraguai. As equipes CHOQUE avistaram um Palio Weekend branco e uma Blazer preta juntos na BR-369, próximo ao pedágio de Arapongas, e o...
Durante a noite desta segunda-feira (13/02), por volta das 22h00, uma equipe da Polícia Militar realizava patrulhamento na Estrada Armarinhos Paulista em Londrina quando visualizaram uma uma camionete Hilux de cor branca que havia sido tomada de assalto por dois homens armados. O veículo f...
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) propõe, através do Projeto de Lei 111/23, tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres em funções ou cargos idênticos. A fiscalização da nova medida seria de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do Ministério...
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é um órgão contributivo, ou seja, para receber aposentadoria ou benefício, via de regra, faz-se necessário ser contribuinte. As contribuições são feitas por meio do empregador que repassa diretamente ao INSS, para quem trabalha com carteira assi...
Na manhã desta segunda-feira (13/02), um roubo ocorreu em uma empresa localizada na Rua da Esperança no Jardim Morada das Flores em Cambé. De acordo com as informações, dois homens estavam trabalhando no barracão, quando foram surpreendidos por dois elementos que entraram no local. Um dele...
A situação é muito comum: o segurado tem o benefício previdenciário por incapacidade negado ou até cessado, ou seja, o INSS reconhece que o trabalhador está apto para o trabalho, porém, o médico da empresa ainda identifica inaptidão do trabalhador. A doutrina define tal circunstância como ...
