O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A investigação pretendia analisar o fundo de investimentos Arleen, que realizou transações com uma empresa do ministro D...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após decisão dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. A decisão ocorre em meio a um processo de liquidação do banco pelo Banco Central devido à falta de recurso...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos pagamentos de verbas indenizatórias sem previsão legal, conhecidas como penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). Prazos para Suspensão dos Pagamentos Os tribunais d...
