O parcelamento do Simples Nacional é uma opção para o Microempreendedor Individual (MEI) que está com Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) atrasado e precisa regularizar a situação. Por meio do parcelamento, é possível dividir o valor devido em até 60 pres...
A partir desta quinta-feira (31), R$ 208 milhões do abono salarial de anos anteriores poderão ser sacados. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro é de cerca de 320 mil trabalhadores que deixaram de sacar o PIS-Pasep referente ao ano-base de 2019 no tempo devido. A data ...
Quando o profissional decide se demitir deve avisar o superior e o setor de Recursos Humanos por meio da carta de demissão. A carta de demissão é legalmente obrigatória e fundamental para a garantia dos direitos trabalhistas, como questões relativas a indenizações e ao aviso prévio. ...
O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, possui apenas dois filtros para gerar créditos: atividade preponderante da empresa e faturamento. Ou seja, os créditos do programa Nota Paraná variam conforme o valor do imposto efetivamente recolhido pelo fornecedor...
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A Carteira de Trabalho Digital foi lançada para substituir a...
Desde o início de março está liberado o envio do preenchimento do Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2020, com data de término agendada até o momento para 31 de maio. Para aqueles que já concluíram seu envio, é possível acompanhar o processamento e o status do informe no site da...
Por Jessica Galvani – Advogada O BPC/LOAS é um benefício assistencial devido às pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou com algum tipo de deficiência, não sendo necessário ter nenhuma contribuição ou qualidade de segurado. Para ter direito a esse benefício, a pessoa precisa pre...
Quando o assunto é aposentadoria muitas dúvidas surgem na cabeça dos segurados quanto aos requisitos exigidos para a concessão do benefício previdenciário, tais como, o que é considerado, o que é o tal do cumprimento da carência, como que o benefício é calculado, o que realmente é uma apos...
O décimo terceiro salário é garantido a todos aqueles que trabalham com carteira assinada. A partir de quinze dias de trabalho, o funcionário já tem direito a esse benefício, cujo valor é proporcional ao tempo de serviço. De acordo com a lei, a primeira parcela do 13º deve ser paga entre f...
Lançado há seis anos, o site Mapa de Feiras Orgânicas, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), facilita a vida de quem procura alimentos mais saudáveis para o dia a dia. Além da versão para a web, também há aplicativos para Android e IOS. O site traz um mapa colaborativo de...
