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O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse que o governo pretende enviar medida provisória ao Congresso Nacional propondo correção na tabela do Imposto de Renda de 4,5%. Nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5%, aprovada em outra medida provisória no ano passado.
Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro informou que discutiu o assunto ontem com a presidenta. Ficou decidido, no encontro, segundo ele, que nos próximos dias será encaminhada nova MP ao Congresso Nacional prevendo o reajuste. “O governo anunciou a sua disposição – que é o que cabe, é o espaço fiscal que nós temos hoje – de reajustamento da tabela do Imposto de Renda de 4,5%”, disse.
Na justificativa publicada no Diário Oficial da União, Dilma defendeu que, caso a medida fosse aprovada do modo como estava, haveria renúncia fiscal de R$ 7 bilhões. O sindicato dos auditores, porém, diz que a defasagem na tabela passa dos 60% e prejudica contribuintes que – de outra forma – não declarariam. Segundo Pepe Vargas, após apresentada a proposta, que entra em vigor assim que editada, será avaliado concretamente se há possibilidade de um avanço na proposta. “Sempre tem alguém que diz que pode ser melhor. É da vida.”
Na mesma medida provisória, a presidenta vetou o artigo que previa o refinanciamento das dívidas de entidades desportivas. Pepe Vargas disse que Dilma decidiu não sancionar o Refis para clubes esportivos, neste momento, em razão do impacto fiscal que a medida geraria, mas pediu celeridade na discussão do assunto em busca de alternativas. O Refis é um programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União. “A presidenta vai constituir uma comissão interministerial para discutir uma proposta que trate das finanças dos clubes, dificuldades eventuais que estão vivenciando, mas também que trate sobre a governança clubes de futebol”, declarou.
Pepe Vargas lembrou que, no ano passado, foi votado um novo Refis em que os clubes poderiam aderir. “Algo em torno de 30, 40 clubes aderiram a esse Refis”, disse. Segundo ele, esse colegiado funcionará internamente em um primeiro momento mas, depois, vai contar com a participação dos representantes do setor.
