O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada fe...
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passará por atualizações. A implantação, que promete simplificar o sistema, está prevista para a próxima segunda-feira, 17. Além do ambiente nacional do eSocial, que recebe os eventos dos emp...
Desde o início de março está liberado o envio do preenchimento do Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2020, com data de término agendada até o momento para 31 de maio. Para aqueles que já concluíram seu envio, é possível acompanhar o processamento e o status do informe no site da...
O governo federal autorizou uma nova rodada do programa de preservação de emprego, que permite a redução de jornadas e salários, além da suspensão de contratos temporariamente. A ideia é reduzir custos das empresas com seus empregados e, assim, evitar a demissão de equipes. O programa tem ...
Mensalmente milhões de trabalhadores brasileiros cumprem com o pagamento das contribuições previdenciárias a fim de usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo INSS, mas devido à crise econômica atual, muitos não conseguem fazer o recolhimento. De acordo com informações levantadas pelo...
Professores, conheçam seus direitos: Regras de Transição da Aposentadoria Pós-Reforma da Previdência
Por Equipe Jéssica Galvani Advocacia Primeiro, cumpre ressaltar que as regras de aposentadoria especial para professores, atingem também os profissionais que atuam na direção da escola, assim como os que exercem funções de assessoramento e coordenação pedagógica. Assim, antes da Reforma da...
Foi publicado hoje (5), no Diário Oficial da União, um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que antecipa o 13º pagamento de aposentados e pensionistas do INSS para os meses de maio e junho. Assim, o pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, programada para maio, pagará 5...
Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que prorrogaria o prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, ano-base 2020, para 31 de julho. O anúncio foi feito pela Secretaria-Geral da Presidência. Segundo o governo, a propo...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). O rela...
Em janeiro deste ano foi divulgado pelo Ministério da Economia a portaria SEPRT/ME Nº 477/2021, que reajustou os benefícios pagos pelo INSS e também a contribuição do trabalhador para o ano de 2021. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão público responsável por beneficiar o...
