A Câmara analisa o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, conforme o artigo 168 do Código Penal (apropriação indébita). Ainda segundo o texto, em caso de apropriação indevida,...
Da meia-noite de ontem até o fim da manhã de hoje (27) foram registrados 1.391 focos de incêndios. Mato Grosso foi o estado com maior incidência de queimadas, com 729 focos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Só neste mês de agosto, já são 22.730 pontos de queimada...
A população de baixa renda pode ganhar acesso à moradia em imóveis subutilizados ou desocupados do Poder Público ou em imóveis de particulares, nesse caso com aluguel pago pelo governo. As medidas estão previstas no projeto (PL 6342/09) que cria o Serviço de Moradia Social. De acordo com o...
Após um ano e seis meses fechado para reforma, o Palácio do Planalto voltará a receber amanhã (25) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao custo de R$ 111 milhões, a primeira reforma completa do edifício desenhado por Oscar Niemeyer modernizou instalações elétricas, hidráulicas e o sist...
Nas eleições de outubro, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno d...
Tramita, na Comissão de Trabalho da Câmara, projeto (7347/2010) que altera a CLT, ampliando de dois dias consecutivos para cinco dias úteis o período em que o trabalhador pode se ausentar do serviço em razão de morte na família. Pelo projeto, a chamada licença nojo (luto) poderá ser utiliz...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7480/10, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que proíbe toda forma de publicidade de produtos e serviços dentro das escolas de educação básica. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90). O código já considera abusiva a publ...
Neste período eleitoral, os candidatos têm sido perguntados sobre o que pensam de projetos de regulamentação para as relações homoafetivas. Recentemente, a Argentina aprovou o casamento gay, fato que mobilizou segmentos contra e a favor do reconhecimento da união estável no Brasil. Enquant...
A Empresa de Correios e Telégrafos pode ser obrigada por lei a ressarcir o cliente em caso de atraso na entrega de objetos postais. Um projeto de lei (PL 7354/10) em tramitação na Câmara prevê dois tipos de ressarcimento. Quando o valor do objeto não tiver sido declarado, os Correios terão...
O Senado publicou hoje (23), em seu boletim administrativo, a extinção das funções comissionadas de mais de 900 funcionários. O ato veio após a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores, que regularizou a estrutura salarial dos funcionários efetivos e já previa o fim dessas fu...
