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A Caixa Econômica Federal, por intermédio dos seus assessores no Congresso, barrou a votação do projeto de lei do senador Alvaro Dias que trata da prevenção à lavagem de dinheiro no mercado lotérico. O projeto de Alvaro Dias estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e foi colocado em votação pelo presidente do colegiado, Vital do Rego. O PLS do senador Alvaro Dias, de nº62/2007, possui relatório favorável do petista Walter Pinheiro, e caminhava para ser aprovado até que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vistas e adiou a votação, informando aos seus colegas ter tomado esta atitude a pedido da diretoria da Caixa.
O projeto de Alvaro Dias, que podia ter sido aprovado, propõe lei específica para tratar de procedimento a ser adotado pela Caixa Econômica Federal no pagamento de prêmios de suas loterias. Entre as medidas, destacam-se as seguintes: a) o sacador deverá comprovar a origem dos recursos usados em suas apostas; b) o gerente deverá consultar o Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF antes do pagamento; c) o saque ficará condicionado à identificação do ganhador; d) a CEF manterá banco de dados sobre os ganhadores durante um ano. O relator Walter Pinheiro defende a aprovação da proposta com base nos casos concretos, relatados por Alvaro Dias, em que houve conluio entre o agente criminoso e o gerente bancário.
Em diversos pronunciamentos feitos no Plenário e em comissões, o senador Alvaro Dias vem cobrando da Polícia Federal e do Ministério Público a apuração de denúncias de lavagem de dinheiro e manipulação de resultados nas loterias da Caixa. O senador afirma que as investigações desses casos precisam ser concluídas para apontar a responsabilidade civil e criminal dos envolvidos.
Segundo Alvaro Dias, de 2002 a 2006, de acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, houve um desvio de R$ 36 milhões, com o envolvimento de 75 pessoas.
“É evidente que se trata de lavagem de dinheiro. O dinheiro sujo é entregue à Caixa Econômica e quem entrega o dinheiro sujo recebe o dinheiro limpo. É obvio que envolvia uma quadrilha”, disse recentemente o senador, que por diversas vezes relembrou, no Plenário, episódios de supostas fraudes no pagamento dos prêmios, como o de um sorteio “estranho e duvidoso” que contemplou uma série de ganhadores, quando a probabilidade teórica da ocorrência seria de um caso a cada 400 anos. Ele também citou casos de pessoas que conseguiram ganhar na loteria 550, 107, 327 e 206 vezes na loteria e ainda a história de um cidadão que ganhou 107 prêmios no mesmo dia em sete modalidades de loteria em vários estados da Federação.
O projeto de Alvaro Dias deve retornar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (26).
