A Assembleia Legislativa do Paraná foi oficialmente reconhecida, nesta segunda-feira (27), com o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres. A certificação, concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), destaca a Casa como a primeira do país a receber o reconhecimento, fruto de iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos femininos.
A entrega do selo foi realizada pela secretária de Estado da Mulher, Mariana Neris, que ressaltou o ineditismo da conquista. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (Republicanos), afirmou que o Parlamento estadual tem avançado na criação e aprovação de políticas públicas para garantir a segurança e autonomia das mulheres. Entre as ações destacadas estão a criação do Código da Mulher, pioneiro no Brasil, e o programa Recomeço, que oferece auxílio financeiro a vítimas de violência doméstica.
Outra medida importante foi a aprovação de uma câmara especializada no Tribunal de Justiça do Paraná para julgar crimes de violência doméstica, o que proporcionou mais agilidade e rigor nas decisões judiciais. Segundo Curi, o Selo Bronze reforça o compromisso da Assembleia com o enfrentamento à violência de gênero e reflete a redução de 20% nos casos registrados recentemente no estado.
A deputada Mabel Canto (PP), líder da bancada feminina, enfatizou que o reconhecimento fortalece o trabalho contínuo em defesa das mulheres e a parceria com o Governo do Estado e a Secretaria da Mulher. Ela lembrou que o Código Estadual da Mulher Paranaense reúne mais de 100 leis, ampliando o acesso à informação e aos direitos das mulheres.
De acordo com a secretária Mariana Neris, o selo demonstra que a Assembleia vai além do papel institucional, promovendo ações preventivas, campanhas educativas e protocolos internos para o atendimento de casos de violência. A certificação levou em conta iniciativas como campanhas regulares, canais de denúncia e o uso de meios de comunicação institucional para ampliar a conscientização sobre o tema.
O Selo Bronze, criado em 2024 pela ABNT em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE), reconhece instituições que adotam práticas efetivas para reduzir desigualdades e proteger mulheres. Para obter a certificação, a Assembleia comprovou o cumprimento de requisitos como o compromisso formal de combate à violência e a realização de ações educativas e preventivas para toda a sociedade.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
