O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida cria novos cargos no núcleo executivo da entidade e altera a nomenclatura de funções já existentes.
Com a nova legislação, o Estatuto da Advocacia passa a prever sete cargos na diretoria nacional da OAB. Além dos tradicionais presidente, vice-presidente e secretário-geral, agora a diretoria inclui corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. Os cargos de diretor administrativo e executivo substituem o antigo posto de secretário-geral adjunto.
A lei também permite que os Conselhos Seccionais da OAB possam criar diretorias regimentais temporárias, de acordo com suas necessidades. Todas as funções de direção continuam sendo exercidas de forma voluntária, sem remuneração.
A proposta que originou a lei foi discutida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. O texto foi aprovado primeiro na Câmara dos Deputados, depois no Senado, e seguiu para sanção presidencial no início de setembro.
OAB: papel fundamental na advocacia brasileira
A Ordem dos Advogados do Brasil é responsável por regulamentar o exercício da advocacia, fiscalizar a atuação dos profissionais e aplicar o exame de ordem. A entidade é considerada a principal representante dos advogados no país.
Contexto e importância para a categoria
A mudança na estrutura da diretoria busca modernizar e dar mais flexibilidade à gestão da OAB, acompanhando as demandas atuais da advocacia. A possibilidade de criação de diretorias temporárias nos Conselhos Seccionais pode contribuir para uma atuação mais eficiente em diferentes regiões do país.
Geraldo Alckmin sancionou a lei enquanto ocupava interinamente a Presidência da República, já que Luiz Inácio Lula da Silva estava em Nova York para a Assembleia Geral da ONU.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
