A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a medida provisória conhecida como ‘taxa das blusinhas’, que propõe zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
A proposta, de autoria do Executivo, será analisada inicialmente pela Comissão Mista, que se reúne às 16h para avaliar o relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso aprovada, a medida segue para votação no plenário da Câmara a partir das 18h e, posteriormente, para o Senado.
O texto precisa ser aprovado nas duas casas legislativas até 8 de setembro para não perder a validade. A tramitação ganhou ritmo após diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso.
O fim da cobrança enfrenta resistência de setores empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende a manutenção da taxa para evitar concorrência considerada desleal, especialmente de produtos importados da China. Já o governo argumenta que a medida pode beneficiar o consumo popular.
Além da ‘taxa das blusinhas’, outras pautas importantes estão previstas para esta semana no Congresso Nacional, como a análise da proposta que encerra a escala 6×1 de trabalho e medidas provisórias voltadas a mototaxistas, motofretistas e entregadores de aplicativo.
Entre os temas em discussão, destacam-se ainda projetos sobre incentivos fiscais para doações à saúde, políticas de agroecologia e o novo Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
