O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a diminuição de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta foi aprovada por 61 votos a 2 e agora aguarda a sanção presidencial.
A medida tem como principal objetivo amenizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, consequência do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que afetou a principal rota de exportação de petróleo e causou oscilações no valor do barril. O texto também amplia benefícios fiscais para outros setores, como produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e isenção de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Segundo o projeto, a redução na arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, impulsionado pela valorização do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, frente a R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
O texto inclui benefícios para o setor de etanol, garantindo que a vantagem tributária dos biocombustíveis seja mantida mesmo com a queda dos impostos sobre gasolina e diesel. Caso a tributação da gasolina caia 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado e permitirá compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, proporcional à produção de etanol em 2025.
Para os produtores rurais, o limite de receita com exportação para suspensão do pagamento do IBS e CBS foi reduzido de 50% para 30%. Também está prevista a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para produção de fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos entre 2027 e 2031, além de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas ao setor.
O projeto autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora do teto de gastos, descontando esses valores de orçamentos futuros. Também permite antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação, originalmente previstas para 2027.
Para conter o avanço de determinadas despesas, o texto estabelece que, em caso de previsão de déficit fiscal, recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico só poderão ser corrigidos pela inflação mais até 2,5%. O mesmo limite se aplica ao crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação.
A aprovação do projeto foi possível após acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. A decisão foi alinhada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outras autoridades, durante o esforço concentrado de votações no Parlamento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
