O Congresso Nacional retomou oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da volta, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal durante esta semana.
Em razão do período eleitoral de 2026, os presidentes das Casas decidiram restringir as votações a dois períodos de esforço concentrado. O primeiro ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, e o segundo de 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa é de que as principais votações nos plenários aconteçam apenas nessas datas até as eleições de outubro.
Entre as propostas pendentes para o segundo semestre estão a PEC do fim da escala 6×1, que permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando análise no Senado. O governo federal tem pressionado para que esses temas avancem antes das eleições, mas ainda não há definição sobre quando serão votados.
Outros projetos aguardados incluem o projeto de regulação da exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara, além das votações das leis orçamentárias: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
O Congresso também precisa analisar 87 vetos presidenciais que bloqueiam a pauta legislativa, incluindo vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e ao veto integral à Lei da Dosimetria, que trata do tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Projetos como o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, considerado prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também estão na lista de temas aguardados para debate.
Nesta primeira semana pós-recesso, a agenda prevê apenas sessões solenes. Na terça-feira (4), a Câmara realiza homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, está marcada uma sessão na sexta-feira (7) para destacar o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões também agendaram reuniões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
