O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro mantenham pelo menos 80% da frota operacional ativa em cada linha e itinerário durante a greve dos rodoviários. A decisão, tomada pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, atende a um pedido da prefeitura do Rio e passa a valer a partir desta quarta-feira (1).
Segundo o ministro, o transporte coletivo é considerado serviço essencial. Ele destacou que a operação com apenas 50% dos ônibus, como estava definido anteriormente, poderia prejudicar a ordem pública e o direito de ir e vir dos cidadãos.
A prefeitura do Rio será responsável por fiscalizar o cumprimento da decisão, utilizando sistemas eletrônicos de monitoramento. O município afirmou que continuará adotando medidas para garantir o transporte público e reduzir os transtornos à população.
Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil para o sindicato dos trabalhadores. Caso seja comprovado conluio entre o sindicato dos rodoviários e o patronal para prejudicar os cofres públicos, a multa será ampliada para R$ 200 mil por dia para cada entidade.
Uma nova rodada de negociações entre rodoviários e empresas está marcada para as 11h desta quarta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), na tentativa de encerrar a paralisação iniciada na última segunda-feira (29).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
