A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam alterar a jornada de trabalho no Brasil. As propostas buscam acabar com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso, conhecida como 6×1.
Agora, os textos seguem para análise de uma comissão especial antes de serem votados em plenário. Uma das propostas, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma jornada de quatro dias por semana, limitada a 36 horas semanais.
Essas iniciativas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende melhores condições de saúde mental e qualidade de vida para os trabalhadores. A aprovação da admissibilidade ocorreu de forma unânime, em votação simbólica. A CCJ avaliou apenas a conformidade das propostas com a Constituição Federal, cabendo à comissão especial discutir o mérito.
Atualmente, a Constituição determina que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tramitação das PECs seguirá normalmente, mesmo com o envio do PL pelo governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que as propostas não concorrem entre si: caso a PEC seja aprovada, o PL perde sua função, mas como o rito da PEC é mais longo, o PL pode ser implementado antes.
Para aprovação em plenário, a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
