A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de alto risco à vida das vítimas. O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), busca aumentar a proteção das vítimas de violência doméstica.
Regras para o uso da tornozeleira
A nova medida estabelece que a imposição do uso da tornozeleira será obrigatória em situações de risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Caso um juiz decida pela remoção da tornozeleira, ele deverá justificar a decisão.
Aplicação em cidades pequenas
Em municípios sem um juiz, a aplicação da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia local. A medida deverá ser comunicada ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas, para que o juiz possa decidir sobre a manutenção da medida protetiva.
Monitoramento e penalidades
Além da tornozeleira para o agressor, a vítima receberá um dispositivo de rastreamento que alerta sobre a aproximação do agressor. O descumprimento das restrições impostas pode resultar em aumento da pena de reclusão de 2 a 5 anos.
Investimento e campanhas
O projeto aumenta o percentual de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao combate à violência contra a mulher de 5% para 6%, priorizando a compra e manutenção de tornozeleiras e dispositivos de rastreamento para as vítimas.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado e votado. Se aprovado, poderá entrar em vigor e fortalecer as medidas de proteção às mulheres em situação de risco.
