O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A acusação é de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A sessão está sendo transmitida pela TV Justiça.
Votos e Possíveis Consequências
Em novembro do ano passado, a ministra relatora Maria Isabel Galotti votou pela cassação de Cláudio Castro. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora será o próximo a votar. Caso a posição da relatora seja mantida, o governador poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições deverão ser convocadas no estado.
Implicações Legais para Outros Envolvidos
Além de Castro, o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar também foram condenados pela relatora. Todos são acusados de envolvimento em práticas irregulares durante a campanha.
Recurso do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu Castro e os outros acusados. As acusações envolvem contratações irregulares na Fundação Ceperj e na UERJ, que teriam gerado vantagem eleitoral ilegal ao governador.
Defesa de Cláudio Castro
O advogado de defesa, Fernando Neves, argumenta que Cláudio Castro apenas sancionou legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto regulamentar, não podendo ser responsabilizado por supostas irregularidades na execução.
