Um acordo entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal estabelece uma regra de transição para a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) e prevê que, após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais em até 60 dias.
No mesmo prazo, a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) será substituída pela de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2), atendendo a uma demanda antiga dos trabalhadores. A mudança não implicará em redução salarial para os empregados.
Após 12 meses da publicação da proposta, a jornada semanal será novamente reduzida, passando das 42 para 40 horas, o que corresponde a oito horas diárias em cinco dias de trabalho por semana. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a transição de um ano foi pensada para atender tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo, permitindo que as empresas se adaptem às novas regras.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que não haverá período de transição para o fim da escala 6×1: a mudança para o modelo 5×2 será efetivada em até 60 dias após a promulgação da emenda.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o acordo é resultado do diálogo entre governo, Parlamento e trabalhadores, e pediu agilidade na tramitação da proposta no Senado.
Além das mudanças na jornada e na escala de trabalho, está em discussão a possibilidade de ampliar o número de empregados e o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), proposta que deverá ser tratada em projeto de lei após a aprovação da PEC.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
