Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão os valores dos pagamentos reajustados em 2022, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que de janeiro a dezembro de 2021 marcou 10,16%. O índice foi divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instit...
Por JESSICA GALVANI ADVOCACIAJessica Galvani é advogada com escritório profissional localizado na Rua França, n° 16, Centro de Cambé. Contatos (43) 3035-1171/ (43) 99981-44513 Primeiramente é preciso informar o leitor de que a contagem dos prazos se inicia quando você fez o requerimento, e...
Sem sombra de dúvidas, o benefício previdenciário de pensão por morte foi um dos mais atingidos pela Emenda Constitucional de nº 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência do Regime Geral da Previdência Social. Tal afirmação se justifica por ter sido a pensão drasticamente penalizada...
A Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021 criou um novo benefício assistencial chamado auxílio-inclusão, destinado exclusivamente para as pessoas com deficiência. Este benefício já era previsto no art. 94 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no entanto, somente através ...
Após a Reforma da Previdência de 2019, muitas indagações surgiram acerca da possibilidade de se pleitear a aposentadoria especial aos engenheiros, como proceder a tal pedido, como será calculado o valor da aposentadoria e sobre o novo entendimento fixado pelas mudanças que sobrevieram a es...
Com a reforma da previdência no final de 2019, foram estabelecidas regras de transição para os segurados que estavam próximos de conseguir a aposentadoria, e que essas regras seriam alteradas a cada inicio de ano. Assim, com o início de 2021, foram alteradas algumas regras para concessão d...
A reforma da previdência, Emenda Constitucional 103/2019, completou um ano de vigência no mês passado (novembro), o que originou importantes mudanças e impactos na vida de todos os segurados do regime geral (RGPS) e dos regimes próprios de previdência (RPPS), vez que em sua redação trouxe ...
O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada hoje (8), no Diário Ofi...
Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pela pandemia de covid-19. A Secretaria de Previdência selecionou, por meio das redes soc...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover ...
