Conhecida também por revisão da “Vida Toda” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores à julho de 1994. Este pedido tem por base o afastamento da regra de transição contida na Le...
Antes da reforma previdenciária, nós tínhamos o chamado fator previdenciário, aplicável nas aposentadorias por tempo de contribuição. Esse fator, nada mais é do que uma fórmula aplicada nos cálculos do salário de aposentadoria, que levava em consideração a idade e o tempo de contribuição d...
Após a Reforma da Previdência de 2019, muitas indagações surgiram acerca da possibilidade de se pleitear a aposentadoria especial aos engenheiros, como proceder a tal pedido, como calcular o valor da aposentadoria e sobre o novo entendimento fixado pelas mudanças que sobrevieram a este tip...
A Reforma da Previdência ocorrida em 12 de novembro de 2019, causou grandes prejuízos aos pensionistas do INSS, tendo em vista uma redução havida na forma de cálculo do benefício, o estabelecimento de um quadro de cotas por pensionista e, ainda, uma limitação de valores quando do recebimen...
O trabalho do Eletricista consiste no manuseio de instalações elétricas residenciais e industriais. Eletricistas podem ser encarregados de instalações de novos componentes elétricos ou de manutenção e reparação de infra-estruturas elétricas existentes. Os eletricistas também especializam-s...
O que é? O Regime de Previdência Complementar, ou Previdência Privada, tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador, complementando o valor da aposentadoria. Como funciona?Diferentemente da Previdência Social, no regime complementar, o contribuinte constrói uma espécie de ...
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão os valores dos pagamentos reajustados em 2022, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que de janeiro a dezembro de 2021 marcou 10,16%. O índice foi divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instit...
Por JESSICA GALVANI ADVOCACIAJessica Galvani é advogada com escritório profissional localizado na Rua França, n° 16, Centro de Cambé. Contatos (43) 3035-1171/ (43) 99981-44513 Primeiramente é preciso informar o leitor de que a contagem dos prazos se inicia quando você fez o requerimento, e...
Sem sombra de dúvidas, o benefício previdenciário de pensão por morte foi um dos mais atingidos pela Emenda Constitucional de nº 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência do Regime Geral da Previdência Social. Tal afirmação se justifica por ter sido a pensão drasticamente penalizada...
A Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021 criou um novo benefício assistencial chamado auxílio-inclusão, destinado exclusivamente para as pessoas com deficiência. Este benefício já era previsto no art. 94 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no entanto, somente através ...
