O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei Orgânica da Assistência (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a próp...
Desde o dia 19 de março de 2020 o atendimento presencial nas agências do INSS não vem ocorrendo. As perícias, que estavam agendadas, estão sendo canceladas e remarcadas para final de abril, ou a partir de maio deste ano. Na sexta-feira retrasada, dia 20 de março, o INSS publicou uma portar...
O segurado, que teve sua aposentadoria concedida na vigência da Lei 8.213/91, possui o prazo de 10 (dez) anos da data de início do seu benefício para requerer qualquer revisão, incluindo as retificações do cálculo de concessão. Em outras palavras, estando dentro do prazo de 10 anos, há a p...
A procedência em ação trabalhista pode gerar o aumento na aposentadoria do segurado. Para que isso ocorra, o período de trabalho constante no requerimento da ação trabalhista (relativo a valores ou até mesmo tempo de trabalho não registrado em Carteira de Trabalho) deve corresponder a tota...
A aposentadoria híbrida é um benefício previdenciário devido aos segurados do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), sendo uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher (desde que os...
O portal do INSS, conhecido como MEU INSS, deve ser utilizado por todo segurado para obtenção de informações sobre o tempo de contribuição, obtenção do CNIS, acesso aos extratos de benefícios anteriormente requeridos (tanto os concedidos, com a emissão de extratos, quanto os indeferidos, c...
A aposentadoria híbrida é um benefício previdenciário devido aos segurados do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), sendo uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. Além ...
