A aposentadoria diferenciada às pessoas com deficiências encontra amparo no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 47/2005, regulamentada pela Lei Complementar nº. 142, de 08/05/2013, conforme segue: § 1º. É vedada a adoção de requisitos e ...
Para que a atividade portuária aconteça, muitos segurados avulsos e celetistas, trabalham nos ambientes portuários do diversos portos brasileiros, como: Porto de Chibatão no Amazonas, Porto de Suape em Pernambuco, Porto de Paranaguá, no Paraná, Porto de Itajaí, em Santa Catarina, de Rio Gr...
Com a reforma da Previdência, a EC 103/2019, o valor da aposentadoria por invalidez, ou seja, o benefício por incapacidade permanente, passou a ser feito a partir de um percentual de 60% da média salarial, somado a 2% para cada ano de contribuição, no caso de mais de 15 anos de contribuiçã...
Como tempo rural, considera-se aquele tempo trabalhado individualmente ou em regime de economia familiar, na atividade agropecuária em pequena propriedade rural, na agricultura, como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei. Em várias espécies de requerimentos,...
Como aumentar o valor de sua aposentadoria? Esta é a pergunta que todos os aposentados fazem quando se deparam com o salário-de-benefício suprindo apenas as necessidades básicas do lar. Ainda porque na maioria das vezes o valor do benefício concedido não se equipara ao salário que o segura...
Ao se aposentar, muitos segurados se acomodam com o valor do benefício, por não saberem que o mesmo pode ser melhorado, ou seja, que a Renda Mensal Atual (RMA) pode sofrer um significativo acréscimo. Para que isso aconteça existem diversos tipos de revisões de benefício previdenciário (apo...
Essa é uma dúvida muito comum entre os aposentados, e infelizmente tem uma resposta negativa. As novas contribuições não podem ser reaproveitadas para uma nova aposentadoria e nem mesmo para aumentar o valor da que já recebe. Importante ressaltar que o julgamento do STF firmou entendimento...
O trabalho do Eletricista consiste no manuseio de instalações elétricas residenciais e industriais. Eletricistas podem ser encarregados de instalações de novos componentes elétricos ou de manutenção e reparação de infra-estruturas elétricas existentes. Os eletricistas também especializam-s...
Conforme acordo homologado pelo STF em 05/02/2021, o INSS tem o prazo máximo de 90 dias para analisar os pedidos de aposentadoria. Infelizmente, na prática, esse prazo não está sendo cumprido. Pensando nisso, seguem algumas dicas que podem acelerar a análise do seu pedido: Verifique as con...
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão os valores dos pagamentos reajustados em 2022, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que de janeiro a dezembro de 2021 marcou 10,16%. O índice foi divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instit...
