Para se aposentar pelo INSS, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição previdenciária, que é o tempo mínimo exigido para a concessão da aposentadoria por idade. No entanto, caso o segurado não tenha completado esse tempo de contribuição, ele pode buscar outras formas de se aposen...
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é um órgão contributivo, ou seja, para receber aposentadoria ou benefício, via de regra, faz-se necessário ser contribuinte. As contribuições são feitas por meio do empregador que repassa diretamente ao INSS, para quem trabalha com carteira assi...
Infelizmente, muitas das regras atuais para se aposentar exigem uma idade mínima relativamente alta, fazendo com que a pessoa, embora tenha trabalhado a vida toda, ainda tenha que aguardar atingir a “velhice” para conseguir o que lhe é de direito. Isso faz com que as pessoas não consigam a...
Para ter esse direito, as “donas de casa” precisam contribuir para a previdência social (INSS) pela categoria de seguradas facultativas ou “contribuinte facultativo”. Será preciso emitir a guia de pagamento da previdência social (GPS) ou preencher aquele carnê laranja e fazer uma contribui...
Bancários aposentados pelo Banco do Brasil têm oportunidade de revisar e melhorar o valor do seu benefício, incluindo valores de verbas salariais obtidos por meio de ação trabalhista. Ou seja, todo aposentado bancário que tenha entrado com uma ação trabalhista em desfavor do banco e tenha ...
Após a Reforma da Previdência de 2019, muitas indagações surgiram acerca da possibilidade de se pleitear a aposentadoria especial aos engenheiros, como proceder a tal pedido, como calcular o valor da aposentadoria e sobre o novo entendimento fixado pelas mudanças que sobrevieram a este tip...
Existem duas hipóteses para os professores anteciparem a aposentadoria com 100% da média e sem a aplicação do fator previdenciário: são as chamadas regras de transição. Uma é a regra da Aposentadoria por Pontos, e a outra a regra de transição do pedágio de 100%. Essas Regras de Transição s...
A aposentadoria diferenciada às pessoas com deficiências encontra amparo no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 47/2005, regulamentada pela Lei Complementar nº. 142, de 08/05/2013, conforme segue: § 1º. É vedada a adoção de requisitos e ...
Para que a atividade portuária aconteça, muitos segurados avulsos e celetistas, trabalham nos ambientes portuários do diversos portos brasileiros, como: Porto de Chibatão no Amazonas, Porto de Suape em Pernambuco, Porto de Paranaguá, no Paraná, Porto de Itajaí, em Santa Catarina, de Rio Gr...
Com a reforma da Previdência, a EC 103/2019, o valor da aposentadoria por invalidez, ou seja, o benefício por incapacidade permanente, passou a ser feito a partir de um percentual de 60% da média salarial, somado a 2% para cada ano de contribuição, no caso de mais de 15 anos de contribuiçã...
