Dra Jéssica Galvani, o auxílio-doença pode ser concedido sem perícia?Pode sim! Recentemente foi publicada a Portaria n. 7, de 29/07/2022, que traz a possibilidade de concessão administrativa do benefício de auxílio doença sem a realização de perícia médica presencial. Essa medida veio como...
A aposentadoria diferenciada às pessoas com deficiências encontra amparo no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 47/2005, regulamentada pela Lei Complementar nº. 142, de 08/05/2013, conforme segue: § 1º. É vedada a adoção de requisitos e ...
A Revisão da Vida Toda, leva em consideração todos os salários recebidos durante os anos de trabalho, visando acrescentar esses valores no cálculo para aumentar o valor do benefício. A título de curiosidade, atualmente são levados em consideração apenas os salários recebidos a partir de ju...
Para que a atividade portuária aconteça, muitos segurados avulsos e celetistas, trabalham nos ambientes portuários do diversos portos brasileiros, como: Porto de Chibatão no Amazonas, Porto de Suape em Pernambuco, Porto de Paranaguá, no Paraná, Porto de Itajaí, em Santa Catarina, de Rio Gr...
Como tempo rural, considera-se aquele tempo trabalhado individualmente ou em regime de economia familiar, na atividade agropecuária em pequena propriedade rural, na agricultura, como pescador artesanal, ou em outras atividades rurais definidas pela lei. Em várias espécies de requerimentos,...
Para a maioria dos seguradas a perícia médica periódica ou o pente fino do INSS tem sido um pesadelo, pois, essa revisão administrativa é uma maneira que o INSS utiliza para suspender, bloquear ou até mesmo cessar benefícios com irregularidades Sendo que, os benefícios passíveis de revisão...
O que é?O Regime de Previdência Complementar, ou Previdência Privada, tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador, complementando o valor da aposentadoria. Como funciona?Diferentemente da Previdência Social, no regime complementar, o contribuinte constrói uma espécie de “...
Como aumentar o valor de sua aposentadoria? Esta é a pergunta que todos os aposentados fazem quando se deparam com o salário-de-benefício suprindo apenas as necessidades básicas do lar. Ainda porque na maioria das vezes o valor do benefício concedido não se equipara ao salário que o segura...
Muitos consumidores, principalmente idosos, descobrem contratos de empréstimos em seu nome que nunca assinaram e são cobrados por quantias que nunca receberam. Isso ocorre por fraudes praticadas por terceiros na contratação do empréstimo. As pessoas lesadas devem buscar advogados, os quais...
Ao se aposentar, muitos segurados se acomodam com o valor do benefício, por não saberem que o mesmo pode ser melhorado, ou seja, que a Renda Mensal Atual (RMA) pode sofrer um significativo acréscimo. Para que isso aconteça existem diversos tipos de revisões de benefício previdenciário (apo...
