O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber e Rappi, têm direito ao reconhecimento de vínculo empregatício com as plataformas digitais. A sessão está marcada para as 14h e deve contar com os primeiros votos dos ministros sobre o tema.
O julgamento havia sido interrompido em outubro do ano passado, após as partes envolvidas apresentarem suas sustentações orais. Agora, o STF analisa recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que questionam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento do vínculo de emprego.
A Rappi argumenta que as decisões da Justiça do Trabalho desconsideraram entendimentos anteriores do próprio Supremo, que não reconheciam a relação de emprego formal entre entregadores e plataformas digitais. Já a Uber defende que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a criação de vínculo empregatício mudaria a natureza do negócio, contrariando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF se posicionando contra o reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
