As instituições de ensino básico no Brasil, tanto públicas quanto privadas, já estão aptas a realizar a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025. Esta fase aborda a situação dos alunos durante o ano letivo anterior.
Importância do Censo Escolar
O Censo Escolar, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), representa a principal pesquisa estatística da educação básica do país. A etapa atual, denominada Declaração da Situação do Aluno, é fundamental para o cálculo de indicadores educacionais, como taxas de rendimento e abandono escolar.
Utilização dos Dados
Os dados coletados são utilizados pelo governo federal para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A precisão na declaração é crucial, pois inconsistências podem distorcer a realidade das instituições e comprometer a qualidade das políticas educacionais.
Documentação Necessária
As escolas devem basear suas declarações em documentações como diários de classe, fichas de matrícula e históricos escolares. Essas informações podem ser requisitadas por órgãos como o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério Público.
A inclusão de dados incorretos pode acarretar penalidades legais, incluindo processos administrativos e penais.
Cronograma e Acesso
A coleta de dados está programada de 19 de fevereiro a 30 de março, com relatórios preliminares disponíveis em 31 de março de 2026. O período de retificação será de 31 de março a 14 de abril. O Inep disponibiliza materiais de orientação em seu site para auxiliar as escolas no preenchimento das informações.
