InícioDestaquesProfissionais, é possível recuperar valores pagos indevidamente ao INSS.

Profissionais, é possível recuperar valores pagos indevidamente ao INSS.

Profissionais autônomos, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, médicos veterinários e outros autônomos com múltiplas fontes de renda, podem estar pagando ao INSS acima do teto previdenciário.

Devido à falta de coordenação entre as fontes pagadoras, essas contribuições somadas podem ultrapassar o limite mensal.

Felizmente, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

     1.  Entendendo o teto do INSS

O teto do INSS, valor máximo sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias, também é o limite para os benefícios pagos pela Previdência Social.

Em 2024, esse valor é de R$ 7.786,02. Contribuições acima deste limite são indevidas, e cabe ao profissional autônomo, principalmente, os com múltiplos vínculos, revisar suas contribuições para identificar possíveis valores pagos a maior.

     2.  Como ocorrem as contribuições acima do teto

Profissionais que acumulam diversas fontes de renda frequentemente geram contribuições acima do teto do INSS. Exemplos incluem:

      •   Médicos e dentistas: Atuam em consultórios, plantões, cooperativas e aulas.

      •   Fisioterapeutas e enfermeiros: Realizam atendimentos, trabalham em clínicas diversas ou vários hospitais e participam de eventos.

      •   Veterinários: Prestam serviços para cooperativas, clínicas, hospitais e instituições de ensino.

      •   Professores: Atuando em diversas instituições, também estão sujeitos a contribuições acima do teto.

Estes são exemplos, mas qualquer profissional com múltiplos vínculos deve monitorar suas contribuições.

     3.  Direito à restituição

A legislação permite que contribuintes solicitem a restituição de valores pagos indevidamente ao INSS nos últimos cinco anos, conforme previsto no artigo 89 da Lei nº 8.212/1991.

A Receita Federal, por meio de instruções normativas, estabelece os procedimentos para restituição de contribuições previdenciárias pagas a maior.

     4.  Procedimento para solicitar a restituição

Para garantir a precisão no processo de restituição, recomenda-se que o profissional busque o auxílio de um advogado, que poderá:

4.1 Levantamento das contribuições: reunir comprovantes dos últimos cinco anos e verificar se a soma das contribuições ultrapassou o teto.

4.2 Preenchimento do pedido: utilizar o sistema PER/DCOMP Web no portal e-CAC da Receita Federal para formalizar o pedido. É ideal que um advogado especializado preencha o formulário, assegurando o correto preenchimento dos dados.

4.3 Acompanhamento do processo administrativo e judicial: a contrate um advogado especialista, que será responsável por acompanhar o andamento do pedido e tomar as medidas adicionais necessárias.

     5.  Importância da assessoria jurídica

Devido à complexidade dos cálculos e procedimentos, é recomendável que o advogado especializado em direito previdenciário avalie a situação. Ele poderá confirmar se houve contribuição acima do teto, auxiliar na elaboração do pedido e acompanhar o processo administrativo e judicial para garantir os direitos do contribuinte.

Conclusão

Profissionais autônomos e com múltiplos vínculos devem monitorar suas contribuições ao INSS para evitar pagamentos acima do teto. Caso identifiquem contribuições indevidas, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos, assegurando equilíbrio financeiro e cumprimento da legislação.

Renata Brandão Canella, advogada.
www.brandaocanella.adv.br

Redação Portal Cambé
Redação Portal Cambéhttp://www.portalcambe.com.br
Editor e fundador do Site Portal Cambé. Portal Cambé, site de informações e serviços de Cambé - PR.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Outros Artigos

spot_img

Profissionais autônomos, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, médicos veterinários e outros autônomos com múltiplas fontes de renda, podem estar pagando ao INSS acima do teto previdenciário.

Devido à falta de coordenação entre as fontes pagadoras, essas contribuições somadas podem ultrapassar o limite mensal.

Felizmente, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

     1.  Entendendo o teto do INSS

O teto do INSS, valor máximo sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias, também é o limite para os benefícios pagos pela Previdência Social.

Em 2024, esse valor é de R$ 7.786,02. Contribuições acima deste limite são indevidas, e cabe ao profissional autônomo, principalmente, os com múltiplos vínculos, revisar suas contribuições para identificar possíveis valores pagos a maior.

     2.  Como ocorrem as contribuições acima do teto

Profissionais que acumulam diversas fontes de renda frequentemente geram contribuições acima do teto do INSS. Exemplos incluem:

      •   Médicos e dentistas: Atuam em consultórios, plantões, cooperativas e aulas.

      •   Fisioterapeutas e enfermeiros: Realizam atendimentos, trabalham em clínicas diversas ou vários hospitais e participam de eventos.

      •   Veterinários: Prestam serviços para cooperativas, clínicas, hospitais e instituições de ensino.

      •   Professores: Atuando em diversas instituições, também estão sujeitos a contribuições acima do teto.

Estes são exemplos, mas qualquer profissional com múltiplos vínculos deve monitorar suas contribuições.

     3.  Direito à restituição

A legislação permite que contribuintes solicitem a restituição de valores pagos indevidamente ao INSS nos últimos cinco anos, conforme previsto no artigo 89 da Lei nº 8.212/1991.

A Receita Federal, por meio de instruções normativas, estabelece os procedimentos para restituição de contribuições previdenciárias pagas a maior.

     4.  Procedimento para solicitar a restituição

Para garantir a precisão no processo de restituição, recomenda-se que o profissional busque o auxílio de um advogado, que poderá:

4.1 Levantamento das contribuições: reunir comprovantes dos últimos cinco anos e verificar se a soma das contribuições ultrapassou o teto.

4.2 Preenchimento do pedido: utilizar o sistema PER/DCOMP Web no portal e-CAC da Receita Federal para formalizar o pedido. É ideal que um advogado especializado preencha o formulário, assegurando o correto preenchimento dos dados.

4.3 Acompanhamento do processo administrativo e judicial: a contrate um advogado especialista, que será responsável por acompanhar o andamento do pedido e tomar as medidas adicionais necessárias.

     5.  Importância da assessoria jurídica

Devido à complexidade dos cálculos e procedimentos, é recomendável que o advogado especializado em direito previdenciário avalie a situação. Ele poderá confirmar se houve contribuição acima do teto, auxiliar na elaboração do pedido e acompanhar o processo administrativo e judicial para garantir os direitos do contribuinte.

Conclusão

Profissionais autônomos e com múltiplos vínculos devem monitorar suas contribuições ao INSS para evitar pagamentos acima do teto. Caso identifiquem contribuições indevidas, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos, assegurando equilíbrio financeiro e cumprimento da legislação.

Renata Brandão Canella, advogada.
www.brandaocanella.adv.br

Redação Portal Cambé
Redação Portal Cambéhttp://www.portalcambe.com.br
Editor e fundador do Site Portal Cambé. Portal Cambé, site de informações e serviços de Cambé - PR.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Outros Artigos

spot_img