Profissionais autônomos, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, enfermeiros, médicos veterinários e outros autônomos com múltiplas fontes de renda, podem estar pagando ao INSS acima do teto previdenciário.
Devido à falta de coordenação entre as fontes pagadoras, essas contribuições somadas podem ultrapassar o limite mensal.
Felizmente, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
1. Entendendo o teto do INSS
O teto do INSS, valor máximo sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias, também é o limite para os benefícios pagos pela Previdência Social.
Em 2024, esse valor é de R$ 7.786,02. Contribuições acima deste limite são indevidas, e cabe ao profissional autônomo, principalmente, os com múltiplos vínculos, revisar suas contribuições para identificar possíveis valores pagos a maior.
2. Como ocorrem as contribuições acima do teto
Profissionais que acumulam diversas fontes de renda frequentemente geram contribuições acima do teto do INSS. Exemplos incluem:
• Médicos e dentistas: Atuam em consultórios, plantões, cooperativas e aulas.
• Fisioterapeutas e enfermeiros: Realizam atendimentos, trabalham em clínicas diversas ou vários hospitais e participam de eventos.
• Veterinários: Prestam serviços para cooperativas, clínicas, hospitais e instituições de ensino.
• Professores: Atuando em diversas instituições, também estão sujeitos a contribuições acima do teto.
Estes são exemplos, mas qualquer profissional com múltiplos vínculos deve monitorar suas contribuições.
3. Direito à restituição
A legislação permite que contribuintes solicitem a restituição de valores pagos indevidamente ao INSS nos últimos cinco anos, conforme previsto no artigo 89 da Lei nº 8.212/1991.
A Receita Federal, por meio de instruções normativas, estabelece os procedimentos para restituição de contribuições previdenciárias pagas a maior.
4. Procedimento para solicitar a restituição
Para garantir a precisão no processo de restituição, recomenda-se que o profissional busque o auxílio de um advogado, que poderá:
4.1 Levantamento das contribuições: reunir comprovantes dos últimos cinco anos e verificar se a soma das contribuições ultrapassou o teto.
4.2 Preenchimento do pedido: utilizar o sistema PER/DCOMP Web no portal e-CAC da Receita Federal para formalizar o pedido. É ideal que um advogado especializado preencha o formulário, assegurando o correto preenchimento dos dados.
4.3 Acompanhamento do processo administrativo e judicial: a contrate um advogado especialista, que será responsável por acompanhar o andamento do pedido e tomar as medidas adicionais necessárias.
5. Importância da assessoria jurídica
Devido à complexidade dos cálculos e procedimentos, é recomendável que o advogado especializado em direito previdenciário avalie a situação. Ele poderá confirmar se houve contribuição acima do teto, auxiliar na elaboração do pedido e acompanhar o processo administrativo e judicial para garantir os direitos do contribuinte.
Conclusão
Profissionais autônomos e com múltiplos vínculos devem monitorar suas contribuições ao INSS para evitar pagamentos acima do teto. Caso identifiquem contribuições indevidas, é possível solicitar a restituição dos valores pagos a maior nos últimos cinco anos, assegurando equilíbrio financeiro e cumprimento da legislação.
Renata Brandão Canella, advogada.
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