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Trabalhadores que tinham direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2022 e acabaram não realizando o levantamento das quantias, ainda podem receber o valor neste novo ano.
Para isso, os interessados deverão entrar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Previdência, levando o caso à esfera federal para que a situação seja analisada e o valor então disponibilizado ao colaborador.
O prazo final para o levantamento da quantia do abono salarial PIS/Pasep em 2022, referente ao ano-base 2020, ocorreu na última quinta-feira (29), mas a solicitação via recurso poderá ser feita a partir de 15 de fevereiro de 2023, mesma data em que o acerto do abono salarial do ano-calendário 2021 está programado para começar.
O trabalhador pode recorrer ao saque do abono salarial por até cinco anos após o fim do prazo regular de retirada. Por isso, quem ainda não levantou a quantia em 2022, tem até 29 de dezembro de 2027 para solicitar.
O procedimento para receber os valores é o mesmo tanto para quem recebe pelo PIS quanto para quem tem direito pelo Pasep.
Após o início do recurso administrativo, o ministério precisa dar um parecer em até 30 dias. Em caso de aprovação, o abono salarial já é liberado no lote do mês seguinte.
Como solicitar o PIS/Pasep em 2023
Os trabalhadores podem entrar com o recurso administrativo presencialmente em alguma unidade do Ministério do Trabalho e Previdência.
A partir do dia 15 de fevereiro, às Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE), agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador (UMT) começarão a fazer os requerimentos.
Quem preferir poderá solicitar por telefone no número 158, na Central Alô Trabalhador. Pelo aplicativo para smartphones da Carteira de Trabalho Digital também será possível fazer o pedido do recurso.
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