O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), está acompanhando de perto as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, ocorrida na última quarta-feira (22) na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.
O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, conforme previsto na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para o acompanhamento de ações policiais em comunidades.
O GAESP/MPRJ segue monitorando o trabalho da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Homicídios da Capital, que buscam esclarecer as circunstâncias da abordagem policial. O objetivo é identificar possíveis irregularidades nos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade dos envolvidos, inclusive de agentes que não estavam presentes no local.
Segundo relatos de testemunhas, Daniel estava em um carro com dois amigos quando o veículo foi atingido por cerca de 23 disparos durante uma abordagem policial. O empresário teria sinalizado com os faróis para indicar que eram moradores da região, mas os tiros continuaram.
Dois policiais militares, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves, foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação, acusados de homicídio doloso. Ambos permanecem detidos após audiência de custódia, e o caso tramita na Justiça Militar.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (CDDHC) também está acompanhando o caso. A comissão atendeu a viúva de Daniel e vai solicitar esclarecimentos à Corregedoria da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública sobre os protocolos adotados na ação e o uso de câmeras corporais pelos policiais envolvidos.
A presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, destacou que o caso aponta para possíveis violações de protocolos e uso excessivo da força, em um contexto já marcado por outros episódios semelhantes na cidade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
