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A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$55. A mudança acontece devido ao reajuste do salário mínimo que foi estabelecido em R$1.100. Diante da alteração, o valor máximo que será recolhido é de R$61.
O valor é determinado de acordo com o tipo de atividade exercida pelo empreendedor. Se atua no comércio ou indústria, ele paga R$1 a mais de ICMS e se for prestador de serviços, R$5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição.
O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor. Em caso de atraso de pagamento será acrescida uma multa diária de 0,33%. É importante manter os pagamentos atualizados para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos.
Por meio da contribuição obrigatória, o Microempreendedor Individual tem direito a vários benefícios previdenciários como:
- aposentadoria por invalidez;
- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- pensão por morte;
- aposentadoria por idade;
- auxílio-reclusão para seus familiares.
O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
MEI
O Microempreendedor Individual é o empresário que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente que seu faturamento não pode ultrapassar R$81 mil por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter – no máximo – um empregado contratado.
Somente em 2020, foram registrados 2,6 milhões de novos MEI. O número é o maior registrado nos últimos cinco anos, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. Atualmente, o Brasil já conta com mais de 11,2 milhões de MEI ativos.
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