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As novas regras do Leão – MPF denuncia três delegados federais por abuso de autoridade e coação – Uso de drogas atinge 98% dos municípios – Após denúncia, Serys exonera assessora – TCU ampliará fiscalização – Plano de Educação adia promessa de Dilma – Roraima usa Copa para emenda de R$ 160 mi – Após 8 anos, Meirelles deixa o governo -Urubus no orçamento …
Estado de S. Paulo
Câmara vota nesta semana projeto que legaliza os bingos no País
O plenário da Câmara deve votar nesta semana o projeto de legalização dos bingos no País. A proposta entrou na pauta de hoje, depois de um acordo que envolveu o governo, os líderes partidários e os governadores e obteve, na semana passada, preferência para votação com a aprovação do regime de urgência. O projeto foi a contrapartida exigida por parte dos líderes para aprovar a pauta reivindicada pelos governadores de diferentes partidos. O projeto de legalização dos bingos poderá ser aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. A proposta em votação permite a volta da exploração comercial dos jogos de azar. O texto que tem a preferência para votação prevê 55% da arrecadação para a premiação, 25% para o bingo e o resto para o governo.
Lula vê denúncias contra relatores com ”otimismo”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ontem à noite, em Missão Velha (CE), que devem ser vistas com “otimismo” as denúncias envolvendo os relatores do Orçamento indicados pela base governista. “Isso não deve ser uma coisa que atemorize ninguém, deve ser uma coisa que nos deixe otimistas. Porque, na medida em que você tem liberdade de imprensa, que você tem fiscalização, você tem poder de denúncia, você vai trocando as pessoas até você encontrar as pessoas adequadas para fazer as coisas adequadas.”
Para pacificar tucanos, Alckmin nomeia Calabi
Ao anunciar ontem mais três nomes de sua equipe, o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aproveitou a chance para pacificar a ala serrista do partido. O novo secretário da Fazenda é Andrea Calabi, amigo do ex-governador José Serra, de quem foi secretário adjunto no Ministério do Planejamento.
A opção por Calabi – nome com bom trânsito entre as duas alas do PSDB paulista – coloca ponto final nas articulações do grupo de Serra pela permanência do atual secretário, Mauro Ricardo. No jogo de acomodação, Ricardo tem futuro incerto, mas foi sondado pela Prefeitura de São Paulo – em que foi secretário de Finanças da gestão Serra – e pelo governador eleito de Minas, Antonio Anastasia (PSDB).
Para Dirceu, mídia ”teme concorrência”
O ex-ministro da Casa Civil e deputado federal cassado José Dirceu (PT-SP) afirmou ontem que os grandes veículos de imprensa temem a concorrência de novas empresas privadas. Em discurso durante o evento Democracia e Liberdade Sempre, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o líder petista disse ainda que o País passa por uma batalha no campo da comunicação social.
“Não é uma batalha simples. Vai ter muitas nuances, muitas formas”, afirmou. “O que eles não querem é concorrência. É o que eles temem. Não é imprensa alternativa, de esquerda ou sindical. É a própria concorrência capitalista”, acrescentou.
TJ reverte condenação de Maluf e abre caminho para posse na Câmara
A Justiça abriu caminho para Paulo Maluf (PP) receber a diplomação nesta sexta-feira e ser reempossado deputado federal. Por três votos a dois, a 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acolheu ontem argumentos de sua defesa e livrou-o da pecha de ficha-suja, absolvendo-o em ação por suposto ato de improbidade e fraude à licitação na aquisição de corte de frango congelado no período em que ocupou a cadeira de prefeito da capital (1993-1996).
Reeleito em outubro com 497.203 votos – terceiro deputado mais votado no Estado -, Maluf estava acuado por impugnação do registro de sua candidatura, proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Em processo movido perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a procuradoria enquadrou o ex-prefeito de São Paulo na Lei da Ficha Suja com base em decisão do próprio TJ – em abril, por dois votos a um, a 7.ª Câmara reformou sentença da 2.ª Vara da Fazenda Pública da capital, de 2002, que havia julgado improcedente acusação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra Maluf por superfaturamento na compra do frango
Ex-prefeito diz confiar na Justiça e elogia sentença
Paulo Maluf soube pelo telefone da vitória que obteve no Tribunal de Justiça. Ele estava em uma sala do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados – banca que o defende há anos -, quando foi avisado da sentença. Não quis se pronunciar publicamente. Apenas limitou-se a dizer, por intermédio da assessoria de imprensa, que “sempre confiou na Justiça”. Maluf elogiou a sentença que o livra das amarras de um caso emblemático que marcou sua gestão na prefeitura – a compra de frangos. Em seu voto, o relator Nogueira Diefenthäler assinalou: “Não há dúvidas de que o conjunto de (grandes) coincidências levam à suspeição”. “Porém, há um grande abismo entre suspeitar de algo e perpetrar a condenação pretendida.”
Para magistrado, Judiciário será visto com descrédito
O juiz Marlon Reis, membro da diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), admite que não há impedimentos para a diplomação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na sexta-feira, mas critica indiretamente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reverteu a condenação do deputado por improbidade administrativa. “A população já se mobilizou em favor da Lei da Ficha Limpa. Agora, cabe ao Judiciário ser rigoroso na sua implementação, sob risco de cair em descrédito”, diz Reis, acrescentando que, depois da diplomação, Maluf não poderá mais perder o mandato em decorrência da Ficha Limpa.
Em abril, Maluf havia sido condenado por um suposto esquema de superfaturamento de frangos em sua gestão na Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Graças à decisão, o deputado pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu seu pedido de candidatura em setembro. Ele recorreu e o processo ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Possível nomeação de Ciro desagrada PSB e PMDB
A provável nomeação do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) para o primeiro escalão do futuro governo desagradou tanto ao PSB quanto ao PMDB. Para o PMDB, é difícil aceitar Ciro no ministério após ele ter classificado o partido como “um ajuntamento de assaltantes”, e o vice, Michel Temer (SP), como o “chefe dessa turma de pouco escrúpulo”. O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também está irritado com a possibilidade de Ciro ir para a Integração Nacional. Ele queria emplacar Fernando Bezerra Coelho, seu afilhado político.
Assembleia Nacional vota lei que habilita Chávez a governar com ”superpoderes”
A Assembleia Nacional Venezuelana votará hoje uma lei que dará ao presidente Hugo Chávez poder para sancionar novas leis sem a necessidade de aprovação do Congresso. Ele afirma que precisa da autonomia por causa da situação de emergência provocada pelas chuvas na Venezuela – até ontem, havia 40 mortos e mais de 120 mil afetados pelas inundações. Mas a oposição diz que a manobra serve para Chávez contornar o revés que sofreu na eleição legislativa, quando perdeu a maioria de dois terços no Legislativo que lhe permitia aprovar leis sem se preocupar com os adversários políticos.
Chávez já usou três “leis habilitantes” – que lhe conferem “super-poderes” – ao longo dos seus 11 anos de governo: em 1999, 2000 e 2007. Com as leis habilitantes, o presidente aprovou mais de cem legislações, entre elas a que permitiu a ele nacionalizar o petróleo.
Após 8 anos, Meirelles deixa o governo
A três semanas de deixar o cargo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciou oficialmente ontem que não terá cargo no novo governo de Dilma Rousseff. Durante evento que marcou o início da circulação das novas cédulas de R$ 50 e R$ 100, afirmou que aquela era a hora certa para sair.
“Esse lançamento é o momento oportuno para que eu possa considerar encerrada minha missão na administração pública federal.” Agora, Meirelles deve escrever um livro sobre os oito anos à frente do órgão e ainda retomar a presidência da Associação Viva o Centro, que cuida da região central de São Paulo.
Dilma tenta compor cota feminina de novo ministério
Para acelerar o fechamento da cota feminina na Esplanada, a presidente eleita Dilma Rousseff convidou Maria Lúcia de Oliveira Falcón, atual secretária de Planejamento de Sergipe, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com isso, pode chegar a 11 o número de mulheres no primeiro escalão.
No fechamento do xadrez, Dilma Rousseff tenta convencer o PT do Nordeste a aceitar uma gaúcha – Tereza Campelo – no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Tudo para cumprir a promessa de campanha de compor 30% do ministério com mulheres.
Roraima usa Copa para emenda de R$ 160 mi
A bancada federal de Roraima foi mobilizada para aprovar emenda ao Orçamento da União de R$ 160 milhões, destinada à construção de um estádio em Boa Vista. Os deputados e senadores alegam que a capital roraimense será subsede da Copa de 2014, mas a cidade não vai receber nenhum jogo nem foi escolhida como “team base camp” (concentração de uma seleção).
Para não ser contaminado pelo escândalo das emendas revelado pelo Estado, a movimentação da bancada tem sido discreta. Mas procuradores da República já tentam barrar a liberação dos recursos em caso de aprovação da emenda, que conta com o lobby do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-líder do PR, deputado Luciano Castro.
Aumento de gasto na saúde foi ”decisão política”, diz Goldman
O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), afirmou ontem que o crescimento das despesas com saúde foi uma “decisão política” e que o governo resolveu apressar as obras de hospitais e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).
“Se a preocupação existe, ela deve ser até positiva”, afirmou o governador, no Palácio dos Bandeirantes. “A área que mais expandiu no Estado de São Paulo, em termos de gastos, foi a área de saúde. Isso é uma decisão política que foi tomada desde o Serra, e tomada por mim também.”
Pequenas empresas terão US$ 3 bi do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai receber US$ 3 bilhões em empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar investimentos de micro, pequenas e médias empresas brasileiras. O contrato foi assinado ontem pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o chefe da representação do BID no Brasil, Fernando Carrillo. A informação foi divulgada em nota pelo BNDES.
Os recursos vão compor o fundo de US$ 6 bilhões do segundo Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP), que prevê contrapartida do BNDES no mesmo valor do empréstimo. O primeiro CCLIP, envolvendo o mesmo montante, foi feito em 2005.
Empresa vai financiar 75% dos investimentos
A intenção da MMX é financiar 75% dos investimentos anunciados para Serra Azul – os outros 25% viriam do capital próprio. Para isso, a mineradora já contratou um sindicato de bancos para assessorar na busca de recursos de terceiros. O “pool” de bancos vai financiar diretamente cerca de R$ 1,3 bilhão; o restante será obtido com instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
PMDB não quis incluir Meirelles em sua cota
O anúncio público do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de que está retornando ao setor privado encerra mais um capítulo da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula trabalhou para ver Meirelles entre os integrantes do governo de Dilma, mas a definição do novo posto não foi tão simples.
Convencido de que “o momento certo de sair é quando tudo vai bem”, Meirelles comunicou sua decisão à presidente eleita, Dilma Rousseff.
Governo pode adiar novas concessões às teles
O governo já admite a possibilidade de adiar a assinatura dos novos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa e da vigência da terceira revisão das metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que vigorariam a partir de 1.º de janeiro de 2011. Depois de uma reunião com os presidentes das concessionárias, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, disse que o governo está disposto a negociar com as empresas sobre o cumprimento das novas metas, desde que sejam retiradas as ações judiciais que questionam o PGMU III e a reativação da Telebrás.
“Como o tempo é curto, talvez tenha de haver adiamento”, admitiu Filardi. Segundo o ministro, as empresas não resistiram à hipótese de retirar as ações da Justiça para dialogar com o governo. Os contratos e o PGMU III teriam de ser assinados até 31 de dezembro, mas, diante do impasse com as empresas, o ministro explicou que pode ser negociada a assinatura de um aditivo aos contratos, com as novas metas, havendo um consenso entre as partes.
Ibama libera usina de Teles Pires para leilão na 6ª-feira
O governo conseguiu ontem a licença ambiental que garantirá o leilão da hidrelétrica de Teles Pires na sexta-feira. Além dessa usina, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou a documentação de dois empreendimentos que serão leiloados no fim da semana.
A usina que será construída no rio Teles Pires, na divisa entre o Mato Grosso e Pará, terá capacidade de gerar 1.820 megawatts (MW) de energia elétrica, a partir de 2015, e será o destaque do leilão. O investimento previsto é de R$ 3,328 bilhões.
Lula volta a defender WikiLeaks
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender ontem o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e afirmou que pretende participar de protestos contra a censura do site, que publicou documentos secretos da diplomacia americana.
“Com certeza vamos protestar contra aqueles que censuraram o WikiLeaks. Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta. Não pode desnudar apenas um lado, precisa desnudar tudo”, disse Lula durante a entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos.
Serys diz não haver motivo para renúncia
Pressionada pela oposição, a relatora da Comissão Mista do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse ontem que o fato de manter lotada em seu gabinete a presidente do Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam) , Liane Maria Muhlenberg – que conseguiu R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação – não é motivo para deixar o cargo.
Serys afirma que não cometeu nenhuma irregularidade e que não sabia da relação da servidora com o instituto. “Foi nomeada por mim, mas eu desconhecia, não sabia, nunca comentou e eu desconhecia totalmente.”
O Globo
Dilma será diplomada com Ministério incompleto
A presidente eleita, Dilma Rousseff, vai ser diplomada nesta sexta-feira sem conseguir fechar seu Ministério. Após vencer o primeiro embate com o PMDB, agora a formação do governo empacou de novo com a definição das pastas a serem comandadas por PSB, PP, PCdoB e até PT.
Na semana passada, Dilma convidou a engenheira agrônoma Maria Lúcia Falcón para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a pedido dos governadores Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE), e comprou briga com a Democracia Socialista, corrente do PT que vinha controlando a pasta da reforma agrária com o atual ministro, Guilherme Cassel.
Plano de Educação adia promessa de Dilma
Uma das principais promessas de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff — elevar o investimento em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país em um ano) para 7% —, só deverá ser obtida em 2020, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE) a ser lançado amanhã em Brasília.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer ontem, no programa de rádio “Café com o presidente”, que essa meta é “ambiciosa”. O ministro da Educação, Fernando Haddad, cotado para permanecer no cargo no governo Dilma, disse que esse patamar de investimento é atingido por pouquíssimos países do mundo. Ele afirmou que as outras 19 metas do PNE são as que realmente interessam e que o número, em relação ao PIB, terá de ser relativizado.
TCU ampliará fiscalização
Depois de enfrentar uma saraivada de queixas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra seus critérios de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende ampliar o leque de obras federais sob fiscalização.
O novo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que um dos seus objetivos, a partir de 2011, é incluir no planejamento do tribunal as obras de pequeno e médio portes, que compõem o chamado varejão do governo.
Em 2010, R$ 2,7 bi em forma de emendas
Ao longo deste ano, R$ 2,7 bilhões de recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento da União foram repassados a entidades privadas sem fins lucrativos de várias áreas, em especial as de cultura e turismo. Ao todo, 3.078 entidades foram beneficiadas com recursos do Orçamento.
Responsável pelo levantamento, o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, disse ontem que não é possível, sem uma análise mais profunda, saber quantas são irregulares ou atendem a entidades fantasmas.
Governo recua de corte de R$ 8 bi
Num acordo político feito para viabilizar a aprovação este ano do Orçamento da União para 2011, o governo desistiu ontem de apontar oficialmente o corte de R$ 8 bilhões na proposta orçamentária.
Ficou apenas a promessa de que os parlamentares vão economizar R$ 3 bilhões dos R$ 22,4 bilhões identificados como receita extra. Corte mesmo, só em fevereiro, no tradicional contingenciamento feito pelo governo.
Após denúncia, Serys exonera assessora
Em meio a cobranças da oposição para que desista de ser a nova relatora do Orçamento de 2011, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) confirmou ontem a exoneração da servidora Liane Maria Muhlenberg, dizendo ter sido traída pela ex-assessora.
Além de trabalhar na assessoria de Serys no gabinete da 2 Vice-Presidência do Senado, Liane é presidente do Instituto Pesquisa e Ação Modular (Ipam) — fato que omitiu quando solicitou, e recebeu, emendas do Orçamento para a entidade realizar eventos culturais, em 2010 e em anos anteriores.
Uso de drogas atinge 98% dos municípios
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 3.950 (71%) das 5.563 prefeituras do país indica que o uso de crack ou outras drogas atinge quase todos.
Segundo o estudo, 98% das administrações municipais pesquisadas informaram que apresentam problemas com a circulação ou o consumo de drogas, especialmente relacionados ao uso de crack.
MPF denuncia três delegados federais por abuso de autoridade e coação
A 8ª Vara Federal Criminal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio contra três delegados da cúpula da Polícia Federal no estado: o superintendente Ângelo Fernandes Gioia, o corregedor Luiz Sérgio de Souza Góes e o chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria, Robson Papini Mota.
Eles são acusados de denunciação caluniosa, coação no curso do processo e abuso de autoridade. O MPF também pediu que os delegados fossem afastados das suas funções.
As novas regras do Leão
Receita Federal anunciou as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010) — última do atual ciclo de correção automática da tabela da pessoa física em 4,5%. São esperados 24 milhões de documentos.
O ano que vem marca o fim da era dos formulários de papel. A prestação de contas com o Leão terá de ser feita obrigatoriamente pela internet ou por disquetes. Congresso em Foco
