A Prefeitura de Londrina protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 192, que propõe a doação de 18 terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal. O objetivo é viabilizar a construção de cerca de 2.649 moradias sociais, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
De acordo com a Companhia Habitacional de Londrina (Cohab-LD), o déficit habitacional do município atinge aproximadamente 60 mil pessoas, sendo que 3.500 delas vivem em ocupações irregulares. A iniciativa busca oferecer moradia digna para esse público, priorizando famílias chefiadas por mulheres, com crianças, pessoas com deficiência, idosos e moradores de áreas de risco, conforme critérios do Ministério das Cidades.
Os terrenos selecionados já contam com infraestrutura básica, como asfalto, saneamento, energia elétrica e acesso ao transporte público. No entanto, ainda não possuem equipamentos públicos, o que representa custos adicionais para o município.
O projeto prevê a construção de 2.218 unidades habitacionais, sendo 1.000 destinadas ao cadastro habitacional e 1.218 como compensação pelo empreendimento Flores do Campo. Com acréscimo de áreas, o total pode chegar a 2.649 moradias, todas dentro da Faixa Urbano 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Famílias beneficiadas pelo Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão isentas das prestações e terão os imóveis quitados. A seleção dos beneficiários seguirá critérios socioeconômicos definidos em portaria federal.
O prefeito Tiago Amaral destacou que a aprovação do projeto representa um avanço histórico para Londrina, permitindo que grande parte das famílias em situação precária tenha acesso à moradia adequada. Ele ressaltou a importância da articulação entre Prefeitura, Governo Federal, Caixa Econômica, Governo do Paraná e Poder Judiciário para viabilizar o programa.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara Municipal. Caso seja aprovado dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Cidades, a Prefeitura dará início à implantação das novas moradias. As unidades previstas para Londrina representam mais de 60% do total de moradias financiadas pelo FAR no Paraná.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
