A revisão da vida toda é uma possibilidade jurídica que surgiu recentemente no Brasil e tem gerado bastante discussão. Ela se refere à revisão do cálculo da aposentadoria, levando em consideração todo o período contributivo do seguro, mesmo aquele anterior à implantação do Plano Real em 19...
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fundamental para os trabalhadores brasileiros, pois registra todas as informações relacionadas às contribuições previdenciárias e ao tempo de trabalho. No entanto, é possível que ocorram pendências no CNIS, como lançamentos i...
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário previsto na legislação brasileira, destinado a segurado que tenha sofrido um acidente e, como resultado, tenha tido sequelas permanentes que comprometem sua capacidade para o trabalho. O que muitos não sabem é que o Auxílio-acidente decorre ...
Na última semana o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da pensão por morte feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é constitucional. Isso significa que as alterações na pensão por morte trazidas pela Emenda Constitucional nº. 103 de 13/11/2019 foram validadas...
Para comprovar o tempo de trabalho informal como empregado na aposentadoria do INSS, é importante reunir o máximo de documentos e provas que demonstrem o vínculo empregatício e o exercício da atividade. Embora a falta de registro formal possa dificultar a comprovação, é possível apresentar...
A legislação previdenciária garante que no cálculo da aposentadoria do segurado empregado deve ser considerado como salário de contribuição toda remuneração auferida, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos. Contudo, no caso dos empregados dos Correios, o INSS não incluiu no cál...
Os aposentados beneficiados pela revisão da vida toda, são aqueles que tinham maiores contribuições anteriormente a julho de 1994, e estas foram desprezadas quando da concessão da aposentadoria. Também podem ser beneficiados os aposentados por idade ou tempo de contribuição, que quando d...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que garante ao empregado uma reserva financeira para situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras. Mas será que a empresa pode descontar o FGTS da folha de pagamento...
É comum as pessoas se preocuparem com o valor da aposentadoria apenas em idade mais avançada, buscando um benefício que lhe assegure o mínimo existencial durante a melhor idade. O que deixamos de considerar, é que o regime geral da previdência social pode e deve ser visto como um investime...
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas aos trabalhadores em uma relação de emprego. O cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos em Lei (principalmente na CLT, neste caso) é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregadores e empregados. Para a...
