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Mais de 21 galinhas e um bode foram encontrados mortos às margens de um lago próximo aos condomínios Campos do Conde Veredas e Villaggio do Engenho, em Cambé. O fato deixou moradores e frequentadores do local preocupados e gerou diversas especulações sobre a situação.
Uma moradora revelou ao Portal Cambé que o local é frequentemente utilizado para a prática de magia negra. Por conta disso, a Vigilância Sanitária do município informou que, na próxima segunda-feira (25/11), irá ao local para recolher os animais mortos e iniciar os procedimentos necessários para averiguar o ocorrido. Segundo o órgão, o setor jurídico da Prefeitura será acionado para determinar as medidas legais que podem ser tomadas para investigar as causas das mortes.
O que diz a legislação sobre o caso?
O Brasil possui leis específicas que tratam do bem-estar e proteção dos animais. De acordo com a Lei Federal n.º 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, maus-tratos ou práticas que levem à morte de animais podem resultar em penalidades, incluindo detenção de três meses a um ano e multa. Além disso, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço em casos que envolvam a morte do animal.
Por outro lado, a Constituição Federal, em seu artigo 5.º, garante a liberdade religiosa, o que inclui a realização de cerimônias que utilizem animais em rituais, desde que respeitem as normas de bem-estar animal e não configurem maus-tratos ou abandono dos restos mortais em locais públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, julgou a prática de sacrifícios de animais em rituais religiosos como constitucional, desde que realizados de maneira digna.
Possíveis implicações
A situação relatada em Cambé levanta a questão sobre o equilíbrio entre liberdade religiosa e a legislação ambiental. Caso seja confirmada a ligação das mortes com práticas religiosas, será necessário apurar se houve descumprimento da Lei de Crimes Ambientais. O abandono de restos de animais em área pública, como ocorreu próximo ao lago, pode ser enquadrado como uma infração passível de penalidades.
Além disso, a Vigilância Sanitária deverá analisar possíveis riscos sanitários decorrentes dos restos mortais deixados no local, já que a decomposição de corpos de animais em áreas frequentadas por moradores pode representar uma ameaça à saúde pública.
Próximos passos
Com o recolhimento dos animais previsto para o dia 25/11, a Vigilância Sanitária e o setor jurídico da Prefeitura de Cambé deverão avançar com uma investigação para determinar as circunstâncias das mortes e identificar eventuais responsáveis. A participação dos moradores, que podem fornecer informações ou registros, também será fundamental para esclarecer o caso.
