O Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para quitar dívidas de estados e municípios que não foram pagas pelos próprios governos locais. O valor corresponde a operações de crédito garantidas pela União, que assume o compromisso quando os entes federativos não conseguem cumprir com suas obrigações financeiras.
Com esse pagamento, o total de recursos utilizados pelo Tesouro para cobrir inadimplências de estados e municípios em 2026 alcançou R$ 3,05 bilhões. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta segunda-feira (17).
Desde 2016, o Tesouro Nacional já pagou R$ 89,58 bilhões em dívidas de estados e municípios. No mesmo período, conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, que são mecanismos para reaver parte dos valores pagos. Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
Segundo o Tesouro, a baixa recuperação dos valores se deve principalmente à participação de muitos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Cerca de R$ 79,78 bilhões do total honrado desde 2016 envolvem estados que aderiram ao RRF.
Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, em função da Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
