Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cambé, realizada nesta quinta-feira (13), dois projetos de lei receberam parecer favorável e seguem para as próximas etapas no Legislativo.
O primeiro projeto, de autoria do vereador Odair José Paviani (PL), presidente da Câmara, propõe conceder o título de Utilidade Pública Municipal ao Grupo Escoteiro Harmonia Cambé. O reconhecimento oficial destaca o trabalho da entidade em ações educacionais, culturais, sociais, beneficentes e ambientais, voltadas principalmente para crianças, adolescentes e jovens.
Já o segundo projeto, apresentado pela vereadora Patrícia da Farmácia (PL), institui em Cambé o Dia Municipal do Cuidado Integral e da Educação em Diabetes. O objetivo é promover atividades de conscientização, prevenção e orientação sobre diabetes, abrangendo todas as idades e tipos da doença, para melhorar a qualidade de vida dos moradores e prevenir complicações.
Além desses projetos, a CCJ também analisou o veto parcial ao projeto de lei que cria a carteira de identificação para pessoas com fibromialgia e avaliou o decreto legislativo referente à aprovação das contas do Executivo Municipal do exercício de 2024.
A comissão é composta pela vereadora Patrícia da Farmácia (presidente), André do Carmo (relator) e Pi da Terraplanagem (revisor). O presidente da Câmara e a vereadora Ellen Affonso também participaram da reunião.
Fonte: www.cambe.pr.leg.br
