A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos. A decisão foi tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, que comunicou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o trânsito em julgado da condenação.
Garotinho foi condenado por envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que ocupava o cargo de secretário de Governo no mandato de Rosinha Garotinho. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que não há mais recursos pendentes e que a sentença deve ser cumprida.
Os valores de ressarcimento ao erário foram atualizados para cerca de R$ 2,55 bilhões. A multa civil chega a aproximadamente R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos foi fixada em R$ 11,9 milhões. O Estado do Rio de Janeiro foi intimado a se manifestar sobre a liquidação e cumprimento da sentença em até 15 dias. Após esse prazo, Garotinho será notificado para efetuar o pagamento dos valores devidos.
Além disso, o ex-governador está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. A decisão também inclui a comunicação à Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Governo e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A defesa de Garotinho, representada pelo advogado Admar Gonzaga, contestou a decisão, alegando que o período de inelegibilidade já teria expirado em julho de 2026, pois o trânsito em julgado teria ocorrido em agosto de 2018. Segundo a defesa, a execução da suspensão dos direitos políticos neste momento prolongaria a punição além do prazo legal. A inelegibilidade do ex-governador ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
