O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (13) novas medidas que ampliam os direitos trabalhistas de cerca de 40 mil trabalhadores terceirizados na administração federal. Entre as novidades estão o reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho.
Com a regulamentação, trabalhadores terceirizados terão direito ao reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente de até seis anos incompletos, valor equivalente ao benefício já concedido a servidores públicos federais. A expectativa é que aproximadamente 14 mil crianças sejam beneficiadas.
O reembolso-creche passa a ser obrigatório em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser implementado inclusive nos contratos vigentes. O objetivo é garantir que mães e responsáveis possam trabalhar com mais tranquilidade e igualdade de condições.
Além disso, a jornada semanal de trabalho foi reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário, alcançando até 60 mil trabalhadores terceirizados. A medida, que já havia sido aplicada a 12 categorias anteriormente, agora contempla todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, exceto para quem trabalha em regime de escala de revezamento.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância de valorizar e reconhecer o trabalho dos terceirizados, enquanto a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, ressaltou a necessidade de ampliar o acesso a creches públicas no país.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a redução da jornada representa devolver tempo de qualidade ao trabalhador, beneficiando profissionais em todo o Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
