O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para a próxima terça-feira, 31 de outubro, às 15h, a sessão para recontar os votos para deputado estadual das eleições de 2022. Essa decisão obedece a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Impactos da Cassação
Com a cassação de Rodrigo Bacellar, os 97.822 votos que ele obteve serão anulados. Essa anulação afeta diretamente a composição da Alerj, pois a distribuição de vagas entre partidos e federações será alterada. Bacellar foi afastado por destinar recursos da Fundação Ceperj com fins eleitorais.
Decisões Relacionadas
Além disso, o TSE tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. De forma paralela, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj, destacando que o processo eleitoral só pode ocorrer após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ.
Cenário Político Atual
Desde a renúncia de Cláudio Castro, o estado do Rio de Janeiro está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro. A renúncia de Castro ocorreu em meio a um processo por abuso de poder político e econômico, que resultou em sua inelegibilidade até 2030.
