O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza mais de 51 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026. Os dados foram registrados por meio do aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral para receber relatos de irregularidades.
O estado de São Paulo lidera o número de denúncias, com 10.388 registros, seguido por Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Já Tocantins, Roraima e Piauí aparecem entre os estados com menos notificações.
Segundo o TSE, a maioria das denúncias (43,78%) envolve propagandas em vias públicas fora dos padrões permitidos. Também são comuns casos em propriedades privadas, como pinturas de muros, e publicidade em bens públicos, que só é liberada em situações excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral. Outras denúncias abrangem internet, jornais, rádio, TV e materiais gráficos, como adesivos de carros acima do tamanho permitido.
Até o momento, cerca de 27% das denúncias recebidas foram transformadas em processos formais pela Justiça Eleitoral.
Como funciona o aplicativo Pardal
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone. Para registrar uma denúncia, é necessário fazer login com a senha do e-Título ou Gov.br. O sistema garante sigilo ao denunciante, que pode anexar fotos, vídeos, áudios ou links para comprovar a irregularidade.
Se a denúncia não se enquadrar nas regras do Pardal, o usuário é orientado a procurar outros canais, como o Ministério Público Eleitoral ou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Contexto e importância para o eleitor
O combate à propaganda irregular é fundamental para garantir eleições justas e equilibradas. Em anos anteriores, ações semelhantes ajudaram a coibir abusos e promover um ambiente eleitoral mais transparente, fortalecendo a confiança dos eleitores no processo democrático.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
